Os trabalhadores da Portway e da MyWay (do Grupo ANA/Vinci) e da SPdH (do Grupo TAP, que opera sob a marca Groundforce) fizeram greve na passada quinta-feira. Integrando-se na semana nacional de acção e luta, organizados no sindicato da Fectrans/CGTP-IN, manifestaram-se frente aos ministérios do Planeamento e das Infra-estruturas, e do Trabalho, em Lisboa, e nas ruas de Faro, em caravana automóvel.

Para o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, esta foi uma «enorme demonstração de coragem, de unidade e de determinação», notando que os que saíram à rua «lutam pelo seu posto de trabalho e pelos seus direitos, mas também por aqueles que não puderam estar presentes».

Em Lisboa, nas reuniões com responsáveis dos gabinetes dos ministros, foi entregue um dossier sobre a situação no sector, a fundamentar as principais exigências dos trabalhadores e do Sitava:
– terminar imediatamente a operação ilegal e fraudulenta da Ryanair com a Groundlink (o «self-handling», que justificou o desencadeamento de um despedimento colectivo de 256 trabalhadores da Portway);
– cumprir a recomendação, proposta pelo PCP e aprovada na AR, por maioria, a 31 de Março, anulando o Despacho 14886-A, do anterior governo, que avança na liberalização e na abertura do handling nacional a um terceiro operador, entre outras medidas;
– exigir à ANA/Vinci que altere o seu comportamento, pois já está no terceiro processo de despedimento colectivo em pouco mais de um ano, sob pena de lhe ser retirada a concessão.

É também reclamada a negociação de um contrato colectivo para o sector.

Os trabalhadores e o sindicato condenam a falta de acção da entidade reguladora da aviação civil (ANAC) e da Autoridade para as Condições do Trabalho.

O Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, que esteve na jornada em Lisboa, voltou a denunciar que está em marcha a substituição de trabalhadores efectivos e com direitos, por outros que terão vínculos precários, direitos reduzidos e salários ao nível do mínimo nacional.

Os representantes do Governo, refere o Sitava no comunicado de dia 20, apenas assumiram o compromisso de «analisar», o que «não chega». O sindicato reclama «acções concretas», reafirma a sua «postura construtiva» e avisa que «não ficará impávido e sereno, a assistir ao desmoronar deste sector e dos cerca de cinco mil postos de trabalho».

No passado (final de 2010) foram despedidos 336 trabalhadores da SPdH em Faro. Posteriormente, também em Faro, foram despedidos 12 trabalhadores da Portway. Agora estão já em causa mais de 900 trabalhadores da Portway (256 no anunciado despedimento colectivo, 21 da MyWay e 640 com contratos a termo, que a empresa não pretende renovar no final de Outubro). «Quantos mais é preciso, para que o Governo aja?» – pergunta o Sitava.

O deputado Bruno Dias saudou a luta dos trabalhadores do handling e adiantou que o PCP prepara novas iniciativas na AR, sublinhando que só a continuação e o reforço da luta obrigarão o Governo a tomar as medidas reivindicadas.